Mario Dal Maso

Conheça os tipos de assembleia condominiais e suas necessidades


As assembleias condominiais e suas diferentes nomenclaturas ainda são motivo de dúvidas de muitos gestores. O primeiro passo é a importância de conhecer os três tipos que estão previstos no Código Civil, sendo elas: ordinárias, ordinárias de implantação e a extraordinárias.

As ordinárias devem ser realizadas uma vez por ano e discute-se principalmente a aprovação das contas do período anterior, a previsão orçamentária para os próximos 12 meses e dependendo de cada convenção de condomínio realiza-se também a eleição do síndico e membros do conselho, fiscal ou consultivo. Já as extraordinárias não possuem periodicidade definida e nela qualquer assunto pode ser discutido, seja uma obra necessária, uma pendência tributária, um rateio extra. As ordinárias de implantação acontecem na entrega do empreendimento pela construtora, ela é de extrema importância, haja vista que o condomínio só poderá exercer suas funções após ser devidamente instalado conforme Código Civil. É a partir dela que as medidas como a formação do imóvel como pessoa jurídica, ou seja, a obtenção do CNPJ é possível, permitindo assim firmar contratos de manutenção e conservação e demais prestações de serviços.
 

 

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